| Título: |
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DECRETO Nº 60.133 18/03/2021 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a aquisição de imunizantes contra a COVID-19 pelo Município de São Paulo, nos termos do artigo 2º da Lei 17.553, de 26 de fevereiro de 2021. |
| Publicação: |
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DOC 19/03/2021 p. 1 c. 1-2 |
| Legislação explicativa: |
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Lei 17.553/2021 - Autoriza, em caráter extraordinário, o Poder Executivo a proceder a concessão e pagamento do benefício de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020, por mais três meses. (ver documento)
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| Indexação: |
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Aquisição - Vacina contra COVID 19 - Situação de emergência - Coronavírus - COVID 19 - Pandemia - Secretaria Municipal da Saúde - Urgência - Prioridade - Tramitação - Procuradoria Geral do Município - Secretaria Municipal - Repartição Pública Municipal - Convênio - Contrato - Parceria - Acordo |